11 de fev de 2011

PROJETO DE RESOLUÇÃO IRÁ DEFINIR O CONTROLE DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS

O presidente Valdir Rossoni anunciou, nesta terça-feira (08), como será feito o controle de presença dos deputados durante as sessões plenárias. Ainda nesta semana ele apresentará projeto de resolução para normatizar a questão. A proposta prevê registro de cada parlamentar em dois momentos: no início e ao final de cada sessão.

O novo sistema já foi discutido no encontro que Rossoni teve na manhã desta quarta-feira com os líderes partidários. O presidente detalhou o funcionamento explicando que os deputados terão que marcar sua presença em plenário no início da sessão, às 14h30, e no momento em que terá início a Ordem do Dia.

“Os últimos oradores serão os líderes da Oposição e do Governo, de modo alternado. Nesta hora o painel será zerado e realizaremos uma chamada nominal para que os deputados registrem novamente a sua presença”.

O registro de presença já é regulamentado pelo Regimento Interno da Assembleia nos artigos 59 e 60 e também pela resolução n.º 002/08, quando foi implantado o painel eletrônico.

Íntegra do artigo 59 – O deputado que deixar de votar, anão ser que se tenha declarado impedido, deixará de receber o valor correspondente ao quociente obtido da divisão da remuneração pelo número de sessões ordinárias do mês anterior, desde que a votação seja interrompida ou anda por falta de número.

Parágrafo único. A Mesa poderá mandar abonar até sete faltas por mês ao Deputado que justifique sua ausência e desde que esta não tenha contribuído para o adiamento da votação.

Íntegra do artigo 60 – Os Deputados somente serão remunerados pelo comparecimento às sessões que forem realizadas no horário regimental, previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 77 deste Regimento.

Resolução N.º 002/08 – Artigo 2º - O registro de presença será verificado pelo Presidente da Assembleia por meio do quadro sinótico e constará no painel eletrônico na segunda parte da reunião, ao iniciar-se a votação da matéria da Ordem do Dia.

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