22 de jun de 2011

CPI dos Portos vai investigar falta de licitações e ações trabalhistas


Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando denúncias de irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina aprovaram nesta terça-feira (21) dois requerimentos que determinam que a APPA  repasse à comissão todos os documentos referentes a licitações e chamamentos públicos feitos pela autarquia a partir de 2006.

Nos documentos, os deputados também solicitam à Polícia Federal e ao Ministério Público federal cópias da investigação das operações "Dallas" e "Águas Turvas", deflagradas no início do ano.

Outra medida aprovada é a visita dos parlamentares aos portos de Paranaguá e Antonina, o que deve acontecer na primeira quinzena de julho. "Vamos estudar os documentos e aprofundar algumas denúncias e, a partir daí, começaremos a chamar as pessoas para prestar esclarecimentos", explicou o presidente da CPI, Douglas Fabrício (PPS).

O deputado Mauro Moraes (PSDB) é o autor do requerimento que solicita cópias de documento da APPA. Entre eles, os referentes à ampliação da área e do cais de atracação e às interligações dos terminais públicos de álcool, de fertilizantes, do corredor de exportação e da instalação de equipamentos fixos no cais público.

Moraes explica que boa parte dessas obras foi feita sem licitação e através de chamamento público. "Esta modalidade dispensa autorização do executivo e só exige parecer da procuradoria-geral do Estado, o que julgamos suspeito", disse.

Outro alvo de interesse dos deputados são as ações trabalhistas envolvendo os portos paranaenses. Através do requerimento encaminhado por Douglas Fabrício, a CPI está pedindo um relatório com as datas, valores pagos e as defesas feitas pelo setor jurídico da APPA.  No mesmo documento os deputados pedem informações sobre as operações do terminal Barão de Teffé, de domínio da APPA.

"Há denúncias graves sobre estes dois assuntos que ainda não foram investigadas pelo Ministério Público Federal. Portanto, é dever da CPI fazer esse levantamento para que a população do Paraná saiba o que de fato está acontecendo em Paranaguá", disse Douglas.

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