10 de nov de 2011

Lei de Douglas Fabrício beneficia portadores de necessidades especiais


Foi sancionado pelo governador Beto Richa a lei número 16940/11, de autoria do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) que institui o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão no Paraná. As distinções serão concedidas às pessoas físicas ou jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais, a fim de garantir o acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas.

"Buscamos a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e dos transportes, por pessoa portadora de necessidade especial ou com mobilidade reduzida", justificou o deputado.

A nova lei fixa ainda a data da entrega dos Certificados para a primeira semana do mês de dezembro de cada ano, em homenagem ao dia 03 de dezembro, quando é comemorado nacional e internacionalmente o dia do portador de necessidade especial.

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