28 de fev de 2013

Vereadores de Maringá aprovam campanha sobre crianças desaparecidas e verba para Secretaria de Habitação de Interesse Social

Aprovada campanha sobre crianças desaparecidas

Vereadores aprovaram a manutenção de cartazes com fotos e informações sobre
crianças em ônibus do transporte coletivo e repartições públicas; também
foi aprovado crédito para Secretaria de Habitação de Interesse Social

Na sessão desta quinta-feira (28) os vereadores aprovaram, em primeira
discussão, projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) dispondo
sobre a manutenção de cartazes nos ônibus do transporte coletivo e nas
repartições públicas com fotos e informações sobre crianças desaparecidas e
também os telefones dos órgãos que recebem as denúncias.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano no valor de
R$ 350 mil para atender a Secretaria Municipal de Habitação de Interesse
Social. A verba será utilizada para dar continuidade às obras de
infraestrutura no Residencial Odwaldo Bueno Neto e no Residencial Honorato
Vecchi.

Em discussão única os vereadores mantiveram veto parcial ao projeto do
vereador Dr. Heine Macieira (PP) que cria o Programa Municipal de Formação
Artística. O Executivo vetou artigo que prevê a contratação de professores
sob o regime de emprego público por tempo determinado. A justificativa para
o veto é que a regra constitucional só permite a contratação por tempo
determinado em caso de excepcional interesse público.

Em segunda discussão foi aprovado projeto de resolução da Mesa Executiva
que altera o horário das sessões do Legislativo. As sessões de terça-feira
serão às 16 horas e as de quinta-feira às 19h30.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que altera o nome da
Avenida Pioneiro Mauricio Mariani para Rua 47.060, no trecho compreendido
no loteamento Parque Industrial Mário Bulhões da Fonseca e na subdivisão do
lote 203-E da Gleba Ribeirão Pinguim.

Em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares
Sobrinho (PCdoB) que altera a redação da lei que dispõe sobre o estágio
probatório. Pela proposta, quando o servidor for nomeado para função
gratificada deverá estar comprovada a correlação das atividades da função
com as do cargo efetivo.

Em discussão única foram aprovados sete requerimentos. O vereador Dr.
Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita que o Executivo informe qual a
destinação dada aos galhos e troncos resultantes da poda e retirada das
árvores dos logradouros públicos.

O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do Executivo se há previsão para
a implantação de iluminação pública ao longo do Anel Viário Prefeito
Sincler Sambatti (Contorno Sul).

O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita que o Executivo informe se a
lei que criou o "Dia do Bota Fora" está sendo cumprida, e, em caso
negativo, decline os motivos.

O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do Executivo se há previsão para a
implantação de algum equipamento público na área existente nos fundos do
Condomínio do Idoso, no Parque Residencial Cidade Nova.

O vereador Humberto Henrique (PT) solicita que o Executivo informe os
motivos pelos quais o Município não pavimentou as faixas de passeio público
dos terrenos de sua propriedade localizados no Novo Centro, sugerindo a
imediata pavimentação.

O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se há previsão para a
implantação de rede de esgoto no Jardim Santa Rosa.

Em regime de urgência especial foi aprovado, em discussão única,
requerimento do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que solicita
ao Executivo que informe o percentual de encaminhamentos, em relação ao
número de pacientes atendidos, realizados por profissionais de saúde que
atuam nas unidades básicas, por turno de trabalho e por especialidade
médica, durante o ano passado.

Assessoria de Imprensa CMM - 28/02/2013

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