18 de jul de 2013

Mulher de prefeito do PR é presa por guardar incorretamente remédios


A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social do município de Alto Piquiri, no noroeste do Paraná, Maria Célia de Araújo Silva, foi presa em flagrante nesta terça-feira (16) por suspeita de armazenamento irregular de 11 caixas de remédios de uso controlado no Centro Social da cidade.
O Ministério Público prendeu a primeira-dama porque não encontrou a nota fiscal de compra dos remédios e a receita médica na sede da secretaria. A esposa do prefeito Elias Pereira da Silva (PV) foi liberada após prestar depoimento na Delegacia de Alto Piquiri. O juiz entendeu que não havia necessidade da prisão.
De acordo com o delegado de Xamberê, Valdir Balan, que atendeu e acompanhou a ocorrência, a prisão ocorreu por um descuido da prefeitura que não deixou as notas fiscais de compra e a receita médica na própria secretaria. Segundo ele, assim que a primeira dama foi encaminhada para a delegacia, a prefeitura apresentou todos os documentos necessários. “A prefeitura trouxe a nota fiscal da compra, a receita médica e o próprio promotor entendeu que não era necessária a prisão e pediu para o juiz liberá-la”, explica.
O MP de Alto Piquiri recebeu informações, através de denúncia anônima, que a Secretaria de Assistência Social estaria distribuindo o medicamento Ritalina, utilizado para amenizar os sintomas de déficit de atenção, sem a utilização de receita médica e que o local onde esses remédios eram guardados não era adequado.
Em inspeção no local, o promotor, que não quis gravar entrevista, identificou que o espaço não era seguro e que não havia o controle da distribuição desses medicamentos registrados em livros oficiais, o que é exigido por norma sanitária. Por isso, decidiu pela apreensão das 11 caixas de remédio e instauração de inquérito para apurar a situação.
Além disso, ainda conforme o MP, esses remédios deveriam estar sob a responsabilidade técnica da Farmácia Municipal, órgão responsável pela guarda e distribuição de medicamentos comprados pela cidade. Isso impede, segundo ele, que qualquer pessoa tenha acesso a medicamentos controlados.
O secretário municipal de Saúde, Edvaldo Nunes da Silva, explica que as caixas estavam na Secretaria de Assistência Social para serem distribuídas a famílias que não têm condições de comprar o remédio, que custa R$ 19 a caixa. “Temos famílias no município que não têm condições de comprar todo o mês esse medicamento e por isso o município ficou responsável pela compra e distribuição”, afirma. “A secretaria de Assistência Social ajuda na entrega, pois sabe o endereço dessas famílias e pode entregar a medicação em segurança”, argumenta.
O prefeito de Alto Piquiri argumenta que os remédios estavam trancados em um armário e identificados com os nomes das pessoas que receberiam o remédio. De acordo com ele, a secretaria faz isso porque a farmácia municipal está sobrecarregada de serviço e não conseguiria entregar os remédios. ”A minha mulher também é farmacêutica e ela faz esse repasse para facilitar a entrega para as famílias, isso tudo foi um mal entendido”, defende. Ele acredita que a denúncia partiu da oposição que quer desestabilizar seu mandato. “Essa denúncia é infundada. É a secretaria de assistência social que fica com o cadastro e controle das famílias que precisam da medicação e nós distribuímos corretamente o remédio”, conta.
O Ministério Público vai investigar o caso e a secretária de Assistência Social, Maria Célia de Araújo Silva, vai responder judicialmente por guardar e entregar remédios, mesmo que gratuitamente, sem autorização da Anvisa.
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