29 de ago de 2013

Absolvição de Donadon é um desrespeito da Câmara ao povo brasileiro, diz líder do PPS





O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), classificou com um profundo desrespeito ao povo brasileiro a manutenção, pelo plenário da Câmara, do mandato do parlamentar Natan Donadon (PMDB-RO), que está cumprindo pena de 13 anos de prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal  a mais de 13 anos de prisão por desvios de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Rondônia.

"A Câmara dos Deputados está de luto. É uma irresponsabilidade o que a Câmara acaba de fazer. É um desrespeito profundo ao povo brasileiro", afirmou Rubens Bueno, lembrando que o partido já havia alertado que levar a cassação de Donadon para o plenário poderia resultar numa absolvição e desmoralização completa do Legislativo.

"Os deputados Roberto Freire e Sandro Alex alertaram na Comissão de Constituição e Justiça que isso iria acontecer. Nós defendíamos que a cassação fosse decretada pela Mesa, sem necessidade de passar pelo plenário", ressaltou o líder, lembrando que a bancada do partido votou de forma unânime pela cassação do parlamentar.

Para que a cassação fosse consumada eram necessários 257 votos a favor do relatório que defendia a perda do mandato. No entanto, apenas 233 parlamentares votaram pela cassação, 131 foram contrários e 41 se abstiveram. Outros 108 não compareceram para votar.

Diante do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu decretar a vacância do cargo de Donadon que, preso, não tem condições de exercer o mandato. Ao mesmo tempo, determinou a convocação do suplente.

O PPS avisou

Durante a votação da perda de mandato, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que era inconcebível levar o caso para o plenário e alertou para o risco de absolvição. Freire afirmou que a Câmara estava passando pelo constrangimento de ter que assistir um condenado em última instância subir a tribuna para defender o seu mandato. Para o parlamentar, após a sentença do Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Casa deveria ter decretado a perda automática do mandato de Natan Donadon.

"O Supremo não teve a coragem de dizer que era apenas a decretação de perda de mandato e nos remeteu a esse constrangimento geral de ter na tribuna um condenado pelo Supremo Tribunal Federal. E nós vamos ter ainda mais constrangimentos. Quero declarar o meu voto, tal como fiz na comissão de Constituição e Justiça. Voto pela cassação", alertou Freire, prevendo o risco de a Câmara manter o mandato de Donadon e, no futuro, os dos deputados condenados no processo do mensalão.

Voto secreto

Rubens Bueno (PR), defendeu, antes do encerramento da votação, que o Congresso reveja seu entendimento sobre a cassação de condenados e não leve mais esse tipo de caso ao plenário. Além disso, cobrou a votação urgente do projeto que acaba com o voto secreto no Legislativo.

"O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e teve seus direitos políticos suspensos por 13 anos. Se está com os direitos políticos suspensos, não há porque a Câmara tomar qualquer outra atitude que não seja a cassação. A Mesa devia ter declarado a perda de mandato. Não o fez. É preciso reformar isso. A bancada do PPS, por sua unanimidade, vai votar sim pela cassação do mandato", disse o líder ao encaminhar a posição do PPS.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) declarou o voto pela cassação e defendeu que a Câmara aprecie logo a proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo para evitar que futuras sessões de cassação de mandato ocorram sob o manto do sigilo.

Humberto Souto (PPS-MG) também declarou seu voto pela cassação e afirmou que os deputados deveriam estar ali defendendo o Congresso Nacional, que não pode ter um deputado condenado exercendo mandato.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o julgamento trouxe um grande constrangimento para a Casa e era preciso cassar o mandato do parlamentar, o que não aconteceu.

Assessoria de Imprensa PPS no Paraná - (41) 3259-3222

 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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