1 de ago de 2013

Prefeito sanciona Lei da Ficha Limpa e sugere ampliação de alcance

O prefeito de Maringá, Roberto Pupin, sancionou nesta quinta-feira (1º), a Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Câmara de Vereadores, e apresentou propostas para ampliar o alcance da nova lei.
A mensagem enviada ao Legislativo propõe incluir servidores de carreira e ocupantes de cargos ordenadores de despesas, como os secretários municipais e os ex-secretários.
De acordo com o procurador Geral do Município, Luiz Carlos Manzatto, a lei aprovada pela Câmara foi analizada quanto à legalidade e constitucionalidade antes da sanção do prefeito.
A lei está em consonância com a Constituição e a legislação federal. Nossa proposta é somente ampliá-la, levando em conta a Lei Complementar 135/2010”, explicou.
Pupin esclareceu que a ampliação da Lei da Ficha Limpa tem como objetivo alcançar todos os ocupantes de cargos públicos. “Acredito que a lei deve alcançar todos e não apenas parte dos ocupantes de alguns cargos, se tornando um passo importante para moralizar o setor público”, afirmou.
Segundo o prefeito, Maringá sempre prezou e é premiada pela gestão pública responsável e transparente, e a proposta é manter essas condições na administração municipal. “Dentro do clamor popular e das discussões em andamento no Senado Federal estamos propondo essa ampliação”, reforçou Pupin.
O presidente da Câmara, Ulisses Maia, aprovou a proposta de ampliar a abrangência da Lei, e lembrou que o texto é de autoria de todos os vereadores. “Estamos trabalhando juntos atendendo as necessidades de mudanças cobradas pela sociedade”, lembrou o presidente, reforçando que a lei não foi aprovada visando atingir pessoas, mas cumprir um novo conceito de administração pública.
A partir de agora, adiantou o prefeito, a Secretaria de Recursos Humanos vai levantar a situação de todos os funcionários diante da Lei da Ficha Limpa. “Os que se enquadrarem na exigência serão chamados e infelizmente teremos que dispensar ”, adiantou Pupin. A solenidade foi prestigiada pelo vice-prefeito, Cláudio Ferdinandi, vereadores Carmen Inocente, Capitão Ideval e TenenteEdson, além de secretários municipais. (inf Sec Com PMM)


Em Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu e outras cidade da região poderiam aplicar essa lei também o cidadão de bem iria adorar a medida
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