25 de fev de 2014

Pupin veta Projeto de Lei que garante estágio para servidores municipais

O prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), vetou o Projeto de Lei aprovado em novembro de 2013, pela Câmara, que concede a liberação para o cumprimento do Estágio ao servidor público estudante estatutário e celetista que está em curso no ensino médio ou superior e que tem em seu projeto pedagógico do curso o Estágio obrigatório curricular.
O PL N. 1.454/2013 é de autoria inicial do vereador Carlos Mariucci (PT) com as assinaturas dos vereadores Ulisses Maia (SDD) e Tenente Edson (PMN).
“Muitos servidores, também os celetistas, relatam encontrar dificuldades para prosseguir em os estudos, já que a realização de estágio e outras atividades práticas são requisitadas pela maioria dos cursos superiores. A atitude do prefeito de vetar o nosso Projeto de Lei é dizer, oficialmente, que essa administração não quer que os servidores se qualifiquem”, pontua o vereador Carlos Mariucci.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) Iraídes Baptistoni lamentou o veto do prefeito. “Esse veto é ruim principalmente para os servidores celetistas, regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A lei do estágio é fundamental para atender as necessidades dos servidores. Com o veto os servidores vão continuar com dificuldades para se qualificar”.

A Câmara ainda não analisou o veto do Executivo.

Informação Vereador Carlos Mariucci (PT)
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