29 de abr de 2014

Estacionamento sobre passeio publico. Pode isso Arnaldo?

Analisando o código de transito Brasileiro o estacionamento frente ao Restaurante Pamonhas do Cesar em Sarandi é sim Irregular.
Temo que frisar que o estabelecimento esta de acordo com a lei pois deixa o espaço para acesso a acessibilidade (ou seja trafego de pessoas com dificuldade de locomoção) que exige a  lei.
Porém o Motorista que estaciona seu carro onde colocaram um estacionamento comete uma infração de Transito Grave veja abaixo:

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo; 

Sendo assim o motorista que estacionar naquele local poderá ser multado a qualquer momento, e ainda ter seu Carro removido, pois estacionar em Passeio publico é infração de Transito.
(Foto: Retirada do Facebook de Saulo Silva)

So para que possamos compreender, se olharem na foto observaram uma faixa amarela no chão da faixa para dentro do estabelecimento é considerado propriedade (espaço esse que o comerciante deixou para garantir a acessibilidade), da faixa para fora é passeio publico. Sendo assim o comércio que por sinal é um ótimo restaurante e eu sou adepto frequentador do local, esta de acordo com a lei. Quem não esta de acordo com a lei é quem estaciona sobre o passeio publico cometendo assim uma infração de transito.
So falta colocarmos em prática

Na foto acima podemos ver um carro cometendo infração de Transito pois além de estar sobre passeio publico, também invade o recuo do imóvel para acessibilidade, ainda algumas motos após a faixa (porém os motorista podem recorrer da multa pois legalmente eles estão estacionado sobre parte da propriedade do imóvel. 

PS: Sendo que ao final do Imóvel tem a parede do outro estabelecimento, e se houver um outro carro ali estacionado também não garantirá a acessibilidade.
Se virar moda em Sarandi, recuar o imóvel e fazer estacionamento sobre o passeio publico, vai virar bagunça na cidade.

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