2 de dez de 2014

Feriado Estadual 19 de Novembro

No dia 19 de dezembro o Estado do Paraná comemora a sua emancipação politica. Por se tratar de uma comemoração estadual e pouco divulgada, muitas pessoas ficam com duvidas se se a data é feriado ou não.
Por esse motivo, o Sintracom Maringá em parceria com o Ministério do Trabalho de Maringá representado por seu Gerente Regional Sr. Paulo Ricardo Vijante Pedrozo informa que de acordo com a lei 4658, de 18 de Dezembro de 1962, a data de 19 de dezembro é, sim, feriado estadual.
Por ser um feriado pouco conhecido muitas empresas trabalham normalmente na data.
Caso isto ocorra, o empregador terá de pagar o dia de trabalho em dobro, a não ser que conceda a folga em outro dia.
Segundo o art. 9º da lei n. 605, de de janeiro de 1949, nas "atividades em que não for possível, em virtude das exigências, técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos feriados", "a remuneração será paga em dobro".
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