2 de abr de 2015

COLETIVA IMPRENSA - RECOMPOSIÇÃO DE VEREADORES EM MARINGÁ




Câmara vai apreciar proposta de

recomposição do número de vereadores

 

 

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que visa a recomposição de cadeiras no legislativo maringaense foi protocolada, nesta tarde (1).

 

Durante coletiva de imprensa, o presidente Chico Caiana (PTB) esclareceu que o objetivo é aumentar a representatividade da população em respeito à Constituição Federal. "Vivemos na terceira maior cidade do Paraná com o mesmo número de vereadores quando ela possuía entre 50 mil e 80 mil habitantes. Pensamos em melhorar a representação, abrangência e eficiência do trabalho da Câmara", justificou.

 

Com quase 400 mil habitantes, Maringá poderá eleger até 23 vereadores no pleito de 2016. Para isso, é necessário que a proposta de recomposição seja lida na próxima sessão ordinária (7 de abril), publicada no órgão oficial do município, analisada pela Procuradoria Jurídica da Câmara e levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que terá até 20 dias para estudar a matéria e receber emendas. A partir daí, a proposta estará apta à votação em plenário. Conforme o Regimento Interno da Casa, alterações na LOM devem ser discutidas e votadas em dois turnos, com intervalo de 10 dias entre elas. Caso existam emendas à proposta, é obrigatória a realização do terceiro turno respeitando o mesmo período de intervalo. Para ser aprovada uma alteração à LOM, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores. Em Maringá, isto significa, no mínimo, 10 votos. O projeto foi apresentado com 12 assinaturas. Os vereadores Flávio Vicente (PSDB), Humberto Henrique (PT) e Ulisses Maia (SD) não assinaram.



Segundo Caiana, a Câmara está analisando o impacto financeiro da proposta em face aos parâmetros legais. A estimativa é que o aumento para 23 cadeiras, com os respectivos gabinetes, custem mais R$ 3 milhões/ano. "É preciso lembrar que esta possibilidade só valerá a partir de 2017 e mesmo assim não exigirá acréscimo no repasse orçamentário feito pela prefeitura", apontou o presidente.

 

Conforme a Constituição Federal, cidades com mais de 300 mil habitantes podem receber até 5% dos recursos livres do orçamento municipal. Em 2015, a Câmara de Maringá poderá utilizar até R$ 15,4 milhões.

 

 

Assessoria de imprensa CMM 


Marquinhos Oliveira/CMM
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