17 de jun de 2015

Vereadores de Maringá aprovam Plano Municipal de Educação


Na sessão desta terça-feira (16) a Câmara aprovou, em primeira discussão, com 15 votos, projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação, que traça metas e objetivos a serem alcançados na educação nos próximos 10 anos.

Em primeira discussão foi aprovado, com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário, projeto do Executivo que altera a lei complementar sobre uso e ocupação do solo. Entre as alterações estão a nova tabela de usos permissíveis; nova taxa máxima de ocupação dos lotes e a transformação da Avenida Ambrósio Bulla em eixo de comércio e serviços B.

Projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN), aprovado em primeira discussão com 14 votos, denomina Carlos Alberto Galeti a Rua 25.255, na Zona 25.

Foi rejeitado, com 8 votos contrários e 6 favoráveis, projeto do Executivo que alterava a lei complementar 941/2013 para isentar da outorga onerosa do direito de construir na ZE 16 a União Federal e o Estado.

Em segunda discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a redação da lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal prestar atendimento à população de rua no Município. A proposta é manter o serviço em funcionamento 24 horas para atender todas as pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia/sobrevivência.

Projeto do vereador Jones Dark (PP), aprovado em segunda discussão com 12 votos, institui a Semana Global do Empreendedorismo no Município.

Ainda em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) declara de utilidade pública a Associação Maringaense de Karatê Shotokan.

Em terceira discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN) que denomina Abegair Corina dos Santos a Avenida 54.003, na Zona 54.

Em discussão única os vereadores aprovaram, com 14 votos, 12 requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber quais são os critérios utilizados pela administração municipal para a seleção de alunos contemplados com vagas em escolas municipais que oferecem ensino integral.

Ulisses pede também ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de rede de esgoto na região da Rua Castro Alves, na Zona 6.

Ainda de Ulisses Maia requerimento solicita ao prefeito que informe se existe previsão para o recapeamento de todas as vias públicas do Residencial Bim nas quais o serviço se fizer necessário.

Também do vereador Ulisses Maia requerimento solicita ao governador Beto Richa (PSDB) que informe se o Posto de Atendimento Avançado do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN), localizado na Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, em Maringá, será transferido para a cidade de Sarandi, e, em caso positivo, decline as razões para essa transferência.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de arquibancada no campo de futebol existente no Conjunto Santa Felicidade.

Bravin pede também ao Executivo que informe se a lei que dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de resíduos vegetais está sendo cumprida.

O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a realização de operação tapa-buraco em todas as vias públicas do Conjunto João-de-Barro Itaparica nas quais se fizer necessário esse serviço.

Luizinho também quer saber se existe previsão para a implantação de horta comunitária no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao Executivo que informe quais oficinas são disponibilizadas nos centros esportivos municipais atualmente; se os profissionais de educação física que estão ministrando as atividades ofertadas têm qualificação especializada; quais as especialidades dos profissionais de educação física à disposição do Município para ministrar as atividades das oficinas; se há profissionais de educação física habilitados a ministrarem aulas de dança e se a administração oferece habilitação aos profissionais de educação física para ministrarem as atividades ofertadas nas oficinas.

O vereador Jones Dark (PP) pede ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a realização de eventos culturais nos espaços existentes no Parque Alfredo Werner Nyffeller, na Vila Morangueira.

O vereador Odair Fogueteiro (PMN) quer saber da administração municipal se existe previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Rebouças.

O vereador Da Silva (PDT) solicita ao Executivo que informe se a lei que torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores da Síndrome de Down está sendo cumprida.

 Assessoria de Imprensa CMM - 16/06/2015
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