27 de ago de 2015

Câmara aprova alterações na lei que disciplina o uso de contêineres e pontos de livre parada para táxis

Na sessão desta terça-feira (25) os vereadores de Maringá aprovaram em primeira discussão, com 14 votos, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SD), Humberto Henrique (PT) e Flávio Vicente (PSDB) que altera a redação da lei que disciplina o uso de contêineres. Entre as alterações estão: constar no contêiner o nome e o telefone da empresa proprietária; o número de identificação do contêiner; a inscrição "Proibido Lixo Doméstico" e também "Denúncias e Reclamações: 156".

Em primeira discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Ulisses Maia (SD) que classifica como pontos de livre parada e estacionamento para taxistas os pontos de táxi localizados na Avenida São Paulo, esquina com a Avenida Horácio Raccanello; Avenida Duque de Caxias, em frente ao Hotel Elo e na Rua Néo Alves Martins, entre as Avenidas Getúlio Vargas e Herval.

Projeto do vereador Jones Dark (PP), aprovado em primeira discussão com 14 votos, denomina Francisco Antônio de Lima a Rua 40.010, na Zona 40.

Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que estende a nomenclatura da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho para a Rua Dom Pedro I.

Também em primeira discussão foi aprovado, com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) estabelece que músicos terão acesso gratuito a eventos artísticos e a casas de shows desde que estejam inscritos de forma regular no Conselho Regional da Ordem dos Músicos.

Em discussão única os vereadores aprovaram, com 14 votos, projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Executiva, que concede licença ao prefeito Municipal, de 11 a 24 de setembro de 2015, para viagem oficial a Portugal e Rússia.

Em discussão única foram aprovados 16 requerimentos com 12 votos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do prefeito quais linhas de ônibus Corujão estão disponíveis atualmente e por quais razões as linhas de ônibus Corujão 466, 722 e 177 não estão mais disponíveis e se há previsão para a reativação desse serviço.

Maia solicita ao Executivo que informe por quais razões o critério de distribuição das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foi alterado, passando-se a utilizar o sorteio; quantos sorteios foram realizados desde a mudança de critério e quantas pessoas foram contempladas com o recebimento das casas desde a mudança do critério para distribuição dos imóveis.

Ainda de Maia requerimento pede à administração municipal que informe quais foram as razões para a demolição de nove casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Conjunto Habitacional Gonçalo Vieira dos Santos, no distrito de Iguatemi. O vereador solicita que a administração informe também, caso o motivo da demolição tenha sido erro de projeto, de quem é a responsabilidade pelo projeto e quem será responsabilizado pelos gastos.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do Executivo qual é a quantidade de vendedores ambulantes cadastrados na administração municipal e que dispõem de licença para a venda de produtos nas vias públicas; quais produtos podem ser comercializados por ambulantes no Município; quais são os segmentos explorados pelos vendedores ambulantes nas vias públicas do Município, atualmente, bem como decline qual é a quantidade de vendedores ambulantes que atua em cada um dos segmentos explorados; se todos os vendedores ambulantes cadastrados têm autorização da Vigilância Sanitária para a venda de seus produtos e pede também que a prefeitura envie a relação de todos os alvarás concedidos aos vendedores ambulantes que estejam atuando na cidade.

Vicente solicita do prefeito que informe se há previsão para a disponibilização de mais um ponto para descarte de lixo e sucata no Município, além da Pedreira Municipal de Maringá.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede à administração municipal que informe se existe previsão para a implantação de um salão comunitário no espaço onde está instalado o Centro Esportivo do Distrito de Floriano.

O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao Executivo que informe se a lei (4.726/1998) que dispõe sobre a manutenção de atendimento médico nas creches municipais está sendo cumprida, e, em caso negativo, informe os motivos e se existe previsão para o cumprimento da lei.

A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito se a lei (9.501/2013) que trata da disponibilidade de bíblias em braile nas bibliotecas públicas municipais está sendo cumprida, e, em caso negativo informe os motivos e se há previsão para o cumprimento da lei.

O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao Executivo que informe se a administração municipal está fiscalizando os estabelecimentos comerciais que utilizam os passeios públicos.

O vereador Da Silva (PDT) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de calçamento no passeio público existente no entorno da horta comunitária do Conjunto Residencial Cidade Alta.

Da Silva quer saber da administração municipal se existe previsão para a execução de limpeza dos bueiros do entorno do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro.

O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma área de lazer no Parque Municipal das Palmeiras, na Avenida São Judas Tadeu.

Brito solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a instalação de um centro comunitário no terreno localizado na Rua Gurucaia, em frente ao número 999, no Parque Residencial Anchieta.

O vereador Jones Dark (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de horta comunitária no espaço existente entre as Ruas Pioneira Rosa Portela da Silva e Califórnia, no Jardim Indaiá.

O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede à administração municipal que informe se existe previsão para a duplicação da Avenida Carlos Correa Borges, no trecho entre a Rua Jair do Couto Costa e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul).

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de pista de caminhada e ciclovia em toda a extensão da Avenida Guaiapó.

Requerimento do vereador Ulisses Maia (SD), aprovado com 14 votos, solicita que a Mesa Executiva constitua um Grupo de Trabalho, formado por três vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá e representantes da prefeitura para realizar estudos e buscar soluções para o pagamento da trimestralidade aos servidores públicos.

Assessoria de Imprensa CMM - 25/08/2015
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