27 de ago de 2015

ENTREGA RELATÓRIO NA CÂMARA DE MARINGÁ

Um projeto de lei e duas indicações ao Executivo encerram o relatório da Comissão Especial de Estudos sobre Associações de Moradores de Bairros, instituída na Câmara Municipal de Maringá. O documento foi entregue à Mesa Executiva da Casa na sessão ordinária desta terça-feira (25).

O projeto de lei tratará, por exemplo, da cessão dos salões comunitários às associações de moradores; fiscalização dos estatutos e a situação eletiva das entidades; auxílio do Executivo no pagamento das faturas de água e energia elétrica consumidos pelos salões das associações; responsabilidade do Executivo na execução de reformas dos prédios sempre que necessárias; responsabilidade das entidades no uso adequado e conservação dos salões, priorizando sempre a comunidade local.

A Comissão indicará ao Executivo a realização de campanha informativa, dirigida aos bairros, para esclarecer o papel das associações e como participar. Outra indicação diz respeito à criação de um banco de dados sobre as associações de moradores com nome dos membros, contatos, períodos das gestões etc.

A Comissão Especial de Estudos sobre Associações de Moradores de Bairros foi composta pelos vereadores Mário Verri (presidente), Da Silva (relator), Luizinho Gari (membro) e Odair Fogueteiro (temporariamente).

Ela foi instalada no dia 07 de abril de 2015 para analisar as condições de atuação das associações de moradores de bairros presentes no município bem como a legislação vigente relativa ao tema. Desde então, a Comissão recebeu informações das associações de moradores, Feabam e Executivo.

A íntegra do relatório estará disponível no site da Câmara (www.cmm.pr.gov.br) aos interessados.


Assessoria de imprensa CMM – 26/08/2015

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