13 de ago de 2015

Maringa: Câmara aprova inserção profissional desenvolvida pela SASC

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em segunda discussão, projeto do Poder Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano o valor de R$ 37.500, para atender a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC). A secretaria irá utilizar o dinheiro para o pagamento, por 12 meses, de quatro profissionais (dois com ensino superior e dois com ensino médio), para promoverem ações de articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento dos usuários das políticas de assistência social para os cursos de formação inicial e continuada em parceria com o Pronatec. O objetivo é que as famílias usuárias das políticas de assistência social possam ser integradas ao mercado de trabalho.


Foi retirado de pauta, por seis sessões consecutivas, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) tornando obrigatória a disponibilidade de carrinhos motorizados que sirvam às pessoas com deficiência, idosos e gestantes em locais de aglomeração como centros comerciais, shoppings centers, hipermercados, supermercados, campos de futebol, ginásios de esportes, entre outros.

Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que determina a implantação de coleta seletiva de lixo, separação dos recicláveis, nos condomínios verticais e horizontais do Município. 

Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) denominando Augusto Moreira dos Santos a Rua 33.131, na Zona 33.

Na ordem do dia, também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação, em discussão única.

O vereador Ulisses Maia (SD) solicita ao prefeito a possibilidade de determinar a melhoria das condições de tráfego na Rua Pioneiro Natale Durante, em toda sua extensão, no Conjunto Habitacional Requião, inclusive com a implantação de redutores eletrônicos de velocidade ao longo da via pública.
Maia também solicita a possibilidade de determinar providências perante a empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) Ltda a fim de implantar ou remanejar uma linha de ônibus já existente para atender os moradores que residem nas imediações da Avenida José Alves Nendo, no Parque Residencial Aeroporto.

Maia requer a previsão para a execução de operação `tapa-buraco´em todas as vias públicas do Jardim Alvorada nas quais se fizer necessário o referido benefício.

O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito informações relativas à execução do serviço de roçada nas escolas e centros municipais de educação infantil existentes no município o quanto segue: 1- se o município realizou licitação para a contratação de empresa para a realização do referido serviço. Em caso positivo, decline quantas empresas estão realizando o serviço atualmente; 2- qual é o preço cobrado pela(s) empresa(s) que executa(m) o referido serviço por metro quadrado de área roçada.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) requer ao prefeito quais foram as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil nos quais se registrou a ocorrência de furtos ou roubos nos últimos 12 (doze) meses.
Vicente solicita ao prefeito a possibilidade de determinar a realização de estudos com a finalidade de promover melhorias nas condições de tráfego da Avenida Parigot de Souza, no cruzamento com a Avenida Nóbrega, na Zona 1, tendo em vista o grande número de acidentes de trânsito que ocorrem no referido cruzamento.

O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do prefeito qual é a previsão para a execução do serviço de limpeza na área de fundo de vale localizada no Parque Hortência.

O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 9.868/2014 que dispõe sobre a implantação da Terapia de Nutrição Enteral. Em caso positivo, decline quais procedimentos devem ser adotados pelos munícipes para serem contemplados com os benefícios instituídos por meio da referida lei. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da lei em questão.

O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 8.795/2010 que impõe aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, bem como aos de auto serviço, a obrigação de assegurar que o atendimento aos consumidores seja efetivado em tempo razoável.

O vereador Da Silva (PDT) quer saber do prefeito se está sendo cumprida 8.590/2010 que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas descartáveis e sondas urinárias aos usuários do SUS.

Da Silva também quer saber se está sendo cumprida a lei 9.157/2012 que determina a afixação de cartaz informativo sobre as vacinas infantis obrigatórias nos hospitais e unidades de saúde públicos e privados, instalados no município de Maringá.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito a possibilidade de determinar a execução dos serviços de limpeza, roçada e dedetização no entorno do córrego Maringá, localizado na Rua Califórnia, no Jardim Indaiá, bem como a implantação de um parque ambiental dotado de equipamentos públicos destinados à realização de atividades físicas e lazer naquela área.

O vereador Humberto Henrique (PT) requer ao prefeito informações relativas à quadra poliesportiva que atende os moradores dos bairros Conjunto Habitacional Requião e Conjunto Residencial Guaiapó o quanto segue: 1- se a Administração Municipal tem adotado medidas com a finalidade de manter conservada a referida quadra poliesportiva. Em caso positivo, decline quais tem sido essas medidas; 2- quais são os requisitos para a utilização da referida quadra pela comunidade; 3- qual foi a última vez que a Administração Municipal realizou investimentos para promover melhorias na quadra poliesportiva em questão; 4- caso a utilização da quadra em questão não seja gratuita, envie relatório que demonstre o montante dos valores arrecadados pelo município desde o início da cobrança pela utilização daquele próprio público.

A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito a previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na Avenida Tamandaré, nas proximidades do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, na Zona 01, bem como da sinalização horizontal de trânsito existente no interior do referido terminal.

O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito quais são os programas de prevenção e assistência aos usuários de drogas, atualmente desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC), bem como decline qual será o cronograma de atividades que serão desenvolvidas por meio dos referidos programas no segundo semestre do corrente ano.

A Comissão Especial de Estudos, designada pela portaria 178/2015, solicitando à Mesa, após consultado o egrégio plenário, consoante o que prescrevem os artigos 81, caput, e 172, inciso IV, da resolução 583/2012 (regimento interno), a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 30 dias, tendo em vista que o prazo, anteriormente estabelecido, será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.

O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito informações relativas ao programa de responsabilidade pós-consumo de embalagens, desenvolvido pelo município em parceria com o Instituto Lixo e Cidadania, a Cooperativa Cata Paraná e o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná (SINDIBEBIDAS/PR), quais foram os montantes de recursos investidos pelo município e pelos demais convenentes do referido programa até a presente data no programa em questão, especificando as rubricas.

Sabóia requer ao representante legal do Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná (SINDIBEBIDAS/PR) que informe à Câmara Municipal de Maringá sobre os recursos recebidos pelo referido sindicato para a criação de um programa de responsabilidade pós-consumo de embalagens, em parceria com o município de Maringá, o Instituto Lixo e Cidadania e a Cooperativa Cata Paraná, se o sindicato investiu o montante de R$ 2.600.000,00 recebidos para a criação do referido programa, bem como envie documentos que comprovem a utilização dos referidos valores para a finalidade mencionada e especifique quais transferências foram feitas diretamente pelo sindicato e quais foram feitas por empresas filiadas/representadas pelo mesmo.
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