11 de ago de 2015

Maringa: Vereadores aprovam obrigatoriedade de separação do lixo reciclável em condomínios verticais e horizontais

Na sessão desta terça-feira (11) a Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, com 14 votos, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que determina a implantação de coleta seletiva de lixo nos condomínios verticais e horizontais do Município.

Em primeira discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto do Poder Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano no valor de R$ 37.500, para atender a Secretaria de Assistência Social e Cidadania. A secretaria irá utilizar o dinheiro para o pagamento, por 12 meses, de 4 profissionais (2 de ensino superior e 2 de ensino médio), para que eles promovam ações de articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento dos usuários das políticas de assistência social para os cursos de formação inicial e continuada em parceria com o Pronatec. O objetivo é que as famílias usuárias das políticas de assistência social possam ser integradas ao mercado de trabalho.

Projeto do vereador Humberto Henrique (PT), aprovado em primeira discussão com 15 votos, denomina Augusto Moreira dos Santos a Rua 33.131, na Zona 33.

Foi arquivado, com 15 votos favoráveis, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que estabelecia que os coletes padronizados e os capacetes utilizados pelos condutores de motofrete deveriam conter a identificação do tipo sanguíneo e do fator RH dos condutores.

Em discussão única foi mantido, com 8 votos favoráveis e 6 contrários, veto total do Executivo ao projeto do vereador Ulisses Maia (SD) que tornava obrigatório o atendimento 24 horas, pelo Município, à população de rua.


Em discussão única os vereadores aprovaram 13 requerimentos com 13 votos favoráveis. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo se há possibilidade de determinar a fiscalização e posterior adoção das providências que se fizerem necessárias em relação à conduta dos munícipes que têm despejado entulho no terreno localizado na Rua Caqui, ao lado do número 110, na Vila Vardelina.

Maia também pede ao prefeito que informe se existe a possibilidade de determinar providências para que a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção possa atender aos alunos matriculados nas instituições da rede pública estadual de ensino que retornaram às aulas recentemente em função da greve dos professores e terão aulas em horários alternativos para repor os dias sem aula.

Também de Maia requerimento solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de mais lixeiras na Avenida Paraná, em toda a sua extensão.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do prefeito se existe previsão para a conclusão das obras do Contorno Oeste, que passará pelo campus da Universidade Estadual de Maringá.

Vicente também pede ao Executivo que informe se há previsão para a realização de campanhas educativas para conscientizar os munícipes sobre a utilização adequada das ciclovias e ciclofaixas existentes na cidade.

O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a instalação de lixeiras em todos os pontos de ônibus existentes na área central do Município.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim dos Pássaros.

O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao prefeito que informe os nomes de todos os médicos que prestam serviços no sistema público de saúde municipal, sejam eles efetivos, particulares credenciados para o atendimento público ou contratados por outras modalidades.

O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a execução do serviço de reperfilagem na Rua Rebouças, na Zona 10.

O vereador Jones Dark (PP) quer saber do prefeito se existe previsão para a implantação de abrigo contendo cobertura e assento no ponto de ônibus localizado na Rua Pioneiro Mourvan Neves de Oliveira, em frente ao número 409, no Jardim Indaiá.

O vereador Da Silva (PDT) pede ao Executivo que informe se a lei (9.678/2014) que dispõe sobre a afixação de cartaz com as informações necessárias à prevenção contra o contágio de hepatite nos salões de beleza que ofereçam serviços de manicuro e pedicuro está sendo cumprida.

A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita à administração municipal que informe se a lei (9.352/2012) que assegura transporte coletivo gratuito às crianças e adolescentes portadores de patologias crônicas está sendo cumprida, e, em caso negativo, informe os motivos e se há previsão para o cumprimento da lei.

O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito se há previsão para a contratação de profissionais de Educação Física para integrarem o quadro de servidores da administração municipal.

Foi rejeitada, por 8 votos contrários e 6 favoráveis, a urgência de requerimento dos vereadores Humberto Henrique (PT) e tenente Edson Luiz (PMN) que solicita ao prefeito que organize um grupo de trabalho composto pelo Poder Público Municipal e o Instituto Lixo e Cidadania para elaborar e debater com a sociedade uma proposta para o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na cidade, que atenda integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
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