3 de set de 2015

Maringa: PAUTA CÂMARA - 3 SETEMBRO

Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretrizes viárias do Sistema Viário Básico do Município de Maringá, alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. A justificativa da prefeitura é atualizar a gestão territorial da cidade que já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.



Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que torna obrigatória a disponibilização de carrinhos motorizados para uso de pessoas com deficiência , idosos e gestantes em centros comerciais, shoppings centers, hipermercados, supermercados, campos de futebol, ginásios de esportes e outros locais de grande fluxo de pessoas.



Em discussão única, será votado o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 10.033/2015, de autoria da vereadora Carmen Inocente (PROS) que dispõe sobre a obrigatoriedade para as instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar.

Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 80 mil, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com a contratação de consultoria especializada para o projeto "Maringá Smart Grid", baseada em energias renováveis.


Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) que denomina Kazuo Kubota a Rua 61.010, na Zona 61.



Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) que denomina Tazue Kubota a Rua 61.013, na Zona 61.


Em terceira discussão, será votado projeto dos vereadores Ulisses Maia (SD), Humberto Henrique (PT) e Flávio Vicente (PSDB) que altera a redação da lei que disciplina o uso de contêineres. Entre as alterações estão: constar no contêiner o nome e o telefone da empresa proprietária; o número de identificação do contêiner; a inscrição "Proibido Lixo Doméstico" e "Denúncias e Reclamações: 156". O texto define ainda que a permanência do contêiner temporário no local autorizado não poderá exceder seis dias e proíbe a instalação ou retirada de contêiner temporário, na área central, das 7h30 às 8h30; das 11h às 13h e das 17h às 18h30.



Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única.



O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do prefeito qual é o montante de valores repassados, anualmente, pelo município ao Conselho Tutelar de Maringá, bem como se há previsão para a reforma de ambas sedes do Conselho Tutelar existentes no município.



Maia também quer saber se há previsão para a realização de mutirão de limpeza nas vias públicas do município visando a eliminação de focos de proliferação de larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, tal como aquele que foi realizado na cidade de Paiçandu-PR, em 27 de abril do corrente ano.



Maia solicita ainda o número de pessoas que aguardam na fila de espera para a realização de cirurgias eletivas pelo sistema público de saúde municipal, bem como decline quais são as especialidades que apresentam maior demanda e envie relação contendo o número de pessoas que aguardam para a realização de consultas especializadas na rede pública municipal de saúde.



O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao prefeito informações relativas ao cadastramento de alunos matriculados nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino bem como dos pais dos referidos alunos o quanto segue: 1- de que forma a administração municipal registra os dados dos alunos e pais de alunos matriculados nas escolas e CMEIs declinando se a municipalidade mantém sistema eletrônico na internet na internet de registro de dados dos pais e alunos ou se o registro é feito manualmente, em meio físico, em cada um dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal; 2- caso a administração municipal não disponha de sistema eletrônico na internet de registro de dados de pais e alunos, decline se há previsão para a implantação do referido sistema de registro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.



Vicente também quer saber do prefeito qual é o órgão da administração municipal incumbido de realizar a manutenção e a limpeza dos chafarizes existentes no lago que contorna a Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, bem como qual é a frequência com que são realizados os referidos serviços de manutenção e limpeza dos chafarizes.



O vereador Da Silva (PDT) quer saber do prefeito se a Administração Municipal tem fiscalizado o cumprimento da lei 9964/2015 que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos serviços de estacionamento de veículos em estabelecimentos destinados ao aluguel de vagas.



Da Silva também quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 5992/2002 que institui o Dia Municipal da Dona de Casa. Em caso positivo, decline quais ações têm sido promovidas pela Administração Municipal para a realização de eventos alusivos ao referido dia.



O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito qual é a origem das mudas de flores que são implantadas nos canteiros centrais das vias públicas do município declinando o nome do viveiro de plantas que fornece as referidas mudas e o valor pago pela administração municipal por cada uma das mudas em questão.

O
vereador Luciano Brito (PSB) requer ao prefeito a previsão para a execução das obras de prolongamento da Rua Ernesto Mariucci, em ambas as suas extremidades, promovendo-se a ligação entre a referida via pública e o bairro Parque Lagoa Dourada.



O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei n. 9.234/2012, que dispõe sobre a implantação do programa de prevenção às verminoses, viroses, doenças infectocontagiosas e imunológicas infanto-juvenis na rede pública municipal de ensino.



O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito a possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de coibir a conduta de munícipes que têm despejado lixo nos espaços públicos localizados entre as Ruas Castro Alves, Saint Hilaire e Raimundo Correia, e entre as Ruas Castro Alves, Vereador Nelson Abrão e dos Cafezais, na zona 06.



A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito que informe a previsão para a execução do serviço de recapeamento da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no trecho compreendido entre a Avenida Cerro Azul e o Hospital Municipal Doutora Thelma Villanova Kasprowicz, na zona 44.



O vereador Chico Caiana (PTB) requer ao ilustríssimo senhor Valteir Galdino da Nóbrega, gerente da unidade regional da Sanepar em Maringá, que informe a esta casa de leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na rua Nilo Cairo, no Jardim Alvorada, no(s) trecho(s) em que a referida via pública não dispõe do benefício em questão, garantindo-se a oferta do mencionado benefício em toda a extensão daquele logradouro.





Assessoria de imprensa CMM – 02/09/2015







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