2 de set de 2015

Maringá: Vereadores aprovam alteração nas regras para uso de contêineres e diminuição de gastos com publicidade no Executivo

Na sessão desta terça-feira (1º) os vereadores de Maringá irão aprovaram, em segundo turno com 15 votos, proposta de emenda à lei orgânica de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador tenente Edson Luiz (PMN), que diminui o percentual gasto com publicidade pelo Executivo de 5% para 2,5% da receita corrente do Município.

Em primeira discussão foi aprovado, com 12 votos, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano de R$ 80 mil para atender despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com a contratação de consultoria especializada para o projeto "Maringá Smart Grid", baseada em energias renováveis.

Projeto do vereador doutor Carlos Eduardo Saboia (PMN) que denomina Kazuo Kubota a Rua 61.010, na Zona 61, foi aprovado em primeira discussão com 15 votos.

Também em primeira discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador doutor Saboia denomina Tazue Kubota a Rua 61.013, na Zona 61.

Em segunda discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SD), Humberto Henrique (PT) e Flávio Vicente (PSDB) que altera a redação da lei que disciplina o uso de contêineres. Entre as alterações estão: constar no contêiner o nome e o telefone da empresa proprietária; o número de identificação do contêiner; a inscrição "Proibido Lixo Doméstico" e também "Denúncias e Reclamações: 156". Emenda estabelece que a permanência do contêiner temporário no local autorizado não poderá exceder 6 dias e proíbe a colocação ou retirada de contêiner temporário na área central nos horários das 7h30 às 8h30; das 11h às 13h e das 17h às 18h30.

Projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que cria o Dia Municipal do Bancário, a ser comemorado, anualmente, em 28 de agosto, integrando o calendário oficial do Município, foi aprovado em segunda discussão com 14 votos.

Também em segunda discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto do vereador Jones Dark (PP) cria o Dia Municipal da Cultura Japonesa, a ser comemorado, anualmente, em 03 de novembro, integrando o calendário oficial do Município.

Em discussão única foi rejeitado, com 14 votos contrários e 1 voto favorável, veto total do Executivo ao projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Jones Dark (PP) que dispõe sobre a utilização de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar. A justificativa para o veto é que essa troca irá aumentar as despesas do Município.

Também em discussão única os vereadores aprovaram, com 13 votos, 13 requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber da administração municipal se há previsão para a implantação de semáforo na Avenida Guedner, no cruzamento com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no Parque da Gávea.

Maia pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 7.

Ainda de Maia requerimento solicita ao prefeito que informe qual é o prazo previsto para o término das obras que estão sendo realizadas na Avenida Deputado José Alves dos Santos, próximo ao número 1.439, no Jardim Everest e também qual o prazo para a liberação da passagem de veículos e pedestres no local.

O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se há previsão para se ofertar definitivamente ensino integral para os alunos da Escola Municipal Professora Odete Alcântara Rosa.

Gari pede à administração municipal que informe se a lei (6.878/2005) que institui o Programa Escola Aberta, a ser desenvolvido nos finais de semana e feriados nas escolas municipais, está sendo cumprida.

O vereador Da Silva (PDT) solicita ao prefeito que informe se a lei (9.535/2013) que dispõe sobre a obrigatoriedade de os provedores de acesso à internet fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia, está sendo cumprida.

Da Silva quer saber da administração municipal se há previsão para a criação da Casa de Recuperação do Dependente Químico, destinada a manter e ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários de drogas, sem custos para os interessados, conforme autoriza a lei 8.388/2009.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) pede ao Executivo que informe qual a quantidade de professores designada pela administração municipal para cada turma da educação infantil da rede municipal de ensino, bem como qual é a quantidade máxima de alunos permitida em cada uma das turmas da educação infantil da rede municipal.

Vicente solicita ao prefeito que informe quais foram os valores gastos pelo Município com a aquisição de combustível para os veículos utilizados pela administração entre janeiro e julho deste ano, informando também os valores gastos em cada um dos meses e diferenciando os valores gastos com álcool e gasolina.

Vicente também quer saber da administração municipal se há possibilidade de permitir a entrada de animais domésticos, devidamente acompanhados de seus proprietários, em pelo menos um dos parques municipais.

O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a execução das obras de prolongamento da Rua Katsuji Nishiyama, na Zona 28.

O vereador doutor Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita à administração municipal que informe se possui cronograma de vistoria e reparos nos contêineres de acondicionamento de lixo localizados nas escolas, centros municipais de educação infantil e unidades básicas de saúde. Em caso positivo envie cópia do cronograma e também o relatório contendo os reparos realizados nos últimos 12 meses. Em caso negativo informe como é feita a manutenção dos contêineres desses locais.

O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do prefeito quantos veículos estão à disposição da rede pública municipal de saúde para o transporte de pacientes, bem como quais são os modelos dos veículos utilizados para esse transporte.

Foi arquivado, com 9 votos favoráveis, requerimento do vereador Luizinho Gari (PDT) que pedia ao Executivo que informasse se havia possibilidade de determinar a instalação de dois pontos de ônibus na Avenida Tuiuti, no sentido centro-bairro, nas proximidades da pista de caminhada do Jardim Campos Elíseos.


 Assessoria de Imprensa CMM - 1º/09/2015
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