21 de out de 2015

Maringá: Aprovados internet gratuita em terminais, ônibus para transporte escolar municipal e multa para quem varrer calçadas com água tratada

Na sessão desta terça-feira (20) os vereadores aprovaram em primeira discussão, com 13 votos, projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB) e Flávio Vicente (Rede) estabelecendo que o Município disponibilize, gratuitamente, internet móvel wi-fi nos terminais de transporte coletivo de passageiros.

Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Ulisses Maia (SD) estabelecendo que o Executivo disponibilizará ônibus para o transporte dos alunos da rede pública municipal de educação quando houver reformas nos prédios dos centros municipais de educação infantil e das escolas municipais. Esse transporte será custeado pelo Município.

Projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), aprovado em primeira discussão com 12 votos, altera a redação da lei que dispõe sobre a proibição do uso de água tratada para a varrição de calçadas e passeios públicos. Pela alteração, as denúncias serão feitas junto à Ouvidoria Municipal, que encaminhará a denúncia para o órgão fiscalizador competente. A multa para quem descumprir a lei será de R$ 500, corrigida anualmente pelo IPCA, e dobrará em caso de reincidência. Também estabelece que os valores arrecadados serão destinados para campanhas de esclarecimento e conscientização da população quanto ao uso racional de água.

Em primeira discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador Da Silva (PDT) alterando a redação da lei que dispõe sobre a acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. A proposta inclui também produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerância à lactose e celíacos.

Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), aprovado em primeira discussão, com 14 votos, institui o Dia Municipal da Merendeira, que será comemorado anualmente em 15 de julho.

Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos favoráveis, projeto de autoria de todos os vereadores que denomina Monsenhor Bernardo Cnudde o posto de saúde em construção na Rua Bernardino de Campos, na Zona 7.

Projeto do vereador Chico Caiana (PTB), aprovado em primeira discussão com 14 votos, institui as Feiras Gastronômicas, que serão realizadas em áreas públicas, em diferentes locais da cidade. O objetivo é valorizar e promover a cultura gastronômica.

Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que denomina Francisco Paschoeto o salão comunitário do Conjunto José Pires de Oliveira, no distrito de Floriano.

Em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) que institui o Dia Municipal de Valorização da Educação a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril, integrando o calendário oficial do Município. A programação será organizada pela Secretaria Municipal de Educação com a participação do Sindicato dos Servidores, Associação de Pais e Mestres, dos Conselhos Escolares, da Comunidade Escolar e Câmara Municipal, em conjunto com as unidades educacionais.

Foi retirado por duas sessões, com 14 votos favoráveis, projeto do Executivo autorizando a administração municipal a conceder à empresa Mídia Express Impressão Digital e Construção Civil Ltda isenção de IPTU, por 10 anos; desconto de 50% no valor do ITBI; isenção de ISS incidente sobre a construção civil da realização de serviços de terraplanagem referentes ao lote 220, da Gleba Patrimônio Maringá. Os benefícios estão previstos no Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá e a empresa pretende investir R$ 3,5 milhões para implantar serviços de comunicação visual e construção civil gerando novos empregos.

Em terceira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) que denomina José Marchi a Avenida 44.028, na Zona 44.

Em discussão única foram aprovados oito requerimentos com 13 votos. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito se a lei (6.868/2005) que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à participação da comunidade no processo de coleta seletiva do lixo reciclável está sendo cumprida, e, em caso negativo informe também os motivos para o não cumprimento e se há previsão para a lei ser colocada em prática.
O vereador Da Silva (PDT) solicita ao gerente da Unidade Regional da Sanepar Maringá, senhor Valteir Galdino da Nóbrega, que informe por quais razões a Sanepar tem cobrado a tarifa mínima de consumo de água em condomínios residenciais que possuem medidores individuais nos apartamentos.

O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se há previsão para o asfaltamento da Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, no trecho que liga o Parque das Grevíleas ao Parque Avenida.

O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber da administração municipal se há previsão para a implantação de um Centro Dia do Idoso no Jardim Tabaete.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao Executivo que informe se o Município tem fiscalizado o cumprimento da lei (9.963/2015) que determina a disponibilização de lista com preços dos medicamentos comercializados, para consulta do cliente, nas farmácias e drogarias, e, em caso positivo, informe também de que forma os estabelecimentos têm cumprido a lei. Em caso negativo informe os motivos para não fiscalizar e se há previsão para essa fiscalização.

O vereador Ulisses Maia (SD) pede ao prefeito que informe quais são os centros esportivos adaptados para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla; quais são as modalidades esportivas oferecidas para essas pessoas. Em caso negativo, informe também os motivos e se há previsão para a implementação de programas ou projetos que garantam lazer e esportes para pessoas com deficiência.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a construção de casas populares no terreno de propriedade do Município que fica na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, nas adjacências do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao Executivo que informe por quais razões a administração municipal pretende gastar neste ano o equivalente a três vezes mais do que o que foi gasto o ano passado com as festividades de Natal.

 Assessoria de Imprensa CMM - 20/10/2015
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