Contagem Regressiva

1 de abr de 2016

Deputado Evandro Araújo articula fim de resolução que prejudica universidades

Nos últimos dias, uma intensa articulação vem sendo feita pelo deputado Evandro Araújo (PSC) com a liderança do governo na Assembleia Legislativa para reverter uma medida que impacta diretamente no funcionamento das universidades públicas paranaenses.

Uma resolução da Secretaria da Fazenda, publicada em 10 de março, estabeleceu que 80% dos recursos próprios das universidades devem ser recolhidos para a conta do Tesouro Geral do Estado até o próximo dia 5 de abril, para atender programas prioritários do Governo. Isso significa que vai para a conta do Governo recursos arrecadados com cursos de especialização e mestrado, realização de vestibulares e concursos e de projetos financiados por outras fontes, além  da prestação de serviço como, por exemplo, convênio para realização de exames para o Detran que são feitos pelas instituições.

Segundo o deputado Evandro Araújo, "o impacto dessa resolução é  brutal para as universidades. Além de não fazer os repasses necessários previstos no orçamento para as instituições, o Governo ainda retém o dinheiro resultante de atividades e serviços, que representa um capital de giro próprio das universidades, sob pena de deflagrar o colapso do sistema de ensino superior público no Paraná", comentou.

Os hospitais universitários do Estado também serão impactados pela resolução. Os recursos que recebem do SUS também passam pela Fonte 250 (receitas diretamente arrecadadas).

O HU de Maringá recebe pacientes de 30 municípios da região, com 73  mil atendimentos, além de mais de dez mil internações e três mil cirurgias ao ano.

A resolução da Secretaria da Fazenda prevê que o não recolhimento implicará na suspensão de utilização das cotas orçamentárias e financeiras das universidades.

Foto Pedro de Oliveira/Alep
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